Atribuições

Atribuições:
  • aprovar os Currículos dos Cursos de Graduação e de Educação Básica;
  • propor ao Conselho Universitário políticas e normas relativas ao Ensino de Graduação e de Educação Básica;
  • aprovar a criação ou supressão de Cursos de Graduação e de Educação Básica;
  • atuar como instância recursal na área de Graduação e de Educação Básica, quando for arguida ilegalidade no julgamento, em processos originários dos Conselhos das Unidades;
  • elaborar e aprovar as normas de funcionamento para a Câmara;
  • aprovar as normas referentes ao Concurso Vestibular;
  • estabelecer as políticas de avaliação dos Cursos de Graduação e de Educação Básica;
  • propor ao Conselho Universitário normas e diretrizes sobre o regime de trabalho do pessoal docente, incluindo a Educação Básica;
  • manifestar-se sobre assuntos, propostas ou planos afetos a sua área de atuação;
  • eleger os representantes da Câmara junto ao Conselho Universitário, ficando vedadas a indicação de mais de um representante por Unidade e a indicação de representante da Educação Básica.